Oque fazer com o FGTS veja se você tem direito Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante dos trabalhadores brasileiros, e seu uso pode trazer benefícios em várias situações. Vamos explorar mais profundamente algumas questões importantes sobre o FGTS:

1. Como funciona o FGTS?

O FGTS é composto de depósitos mensais feitos pelos empregadores na conta do trabalhador, equivalente a 8% do salário bruto. Esse valor é depositado em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. No caso de menores aprendizes, o percentual de depósito é de 2%.

O FGTS não é descontado do salário do trabalhador, ou seja, ele é uma obrigação adicional do empregador. Os valores depositados rendem juros e são corrigidos monetariamente pela Taxa Referencial (TR).

2. Modalidades de saque do FGTS

Além do saque tradicional em casos de demissão sem justa causa, existem outras formas de acessar o FGTS, que permitem uma maior flexibilidade para o trabalhador. Aqui estão as principais:

a) Saque-rescisão

• É o saque tradicional, em que o trabalhador pode retirar todo o saldo disponível do FGTS ao ser demitido sem justa causa.
• Nessa modalidade, o trabalhador também tem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

b) Saque-aniversário

• O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
• A porcentagem que pode ser sacada varia conforme o saldo disponível na conta, podendo chegar a 50% para quem tem menos de R$ 500,00 na conta.
• Atenção: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas ainda mantém o direito à multa de 40%.

c) Saque emergencial

• O governo pode liberar um saque emergencial em situações de calamidade pública ou em momentos de crise econômica, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
• Nesses casos, o governo define um valor limite que pode ser sacado por todos os trabalhadores.

d) Saque de contas inativas

• Se você deixou de trabalhar em uma empresa e a conta do FGTS vinculada a esse contrato não recebe mais depósitos, ela se torna inativa.
• O trabalhador pode sacar o saldo dessas contas em situações específicas, como rescisão ou em casos permitidos pela legislação.

e) Saque por motivo de doença

• Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como HIV, câncer, ou que estejam em estágio terminal, podem sacar o saldo do FGTS.
• Esse direito também pode ser estendido aos dependentes do trabalhador que estejam com a mesma condição.

f) Saque para compra de imóvel

• O FGTS pode ser utilizado para comprar ou construir um imóvel residencial. Ele pode ser usado para dar entrada, amortizar parcelas ou liquidar o saldo devedor de um financiamento.
• Também pode ser usado para pagamento de prestações de um financiamento habitacional, desde que a casa seja usada para moradia própria.

3. Como consultar e sacar o FGTS

Para acompanhar o saldo do FGTS ou realizar um saque, você tem várias opções:

• Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, esse app permite ao trabalhador acompanhar o saldo das contas ativas e inativas, solicitar o saque, além de obter informações sobre as modalidades disponíveis.
• Internet Banking Caixa: Os correntistas da Caixa podem consultar e solicitar o saque diretamente pelo internet banking.
• Agências da Caixa: O trabalhador pode ir até uma agência da Caixa com os documentos necessários e solicitar o saque presencialmente.
• Correios e Lotéricas: Em alguns casos, especialmente para valores menores, o saque pode ser feito diretamente nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão.

4. Vantagens de utilizar o FGTS

O FGTS é um recurso valioso, que pode ser usado de forma estratégica em momentos críticos ou em investimentos importantes, como a compra de um imóvel. No entanto, ele também pode ser usado para gerar rendimentos, como no caso de investimentos no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), ou simplesmente para garantir maior liquidez em situações de emergência, por meio do saque-aniversário.

5. Cuidados ao usar o FGTS

Algumas decisões relacionadas ao FGTS exigem cautela:

• Saque-aniversário: Se você optar por essa modalidade, lembre-se de que perderá o direito de sacar o FGTS integralmente em caso de demissão sem justa causa.
• Planejamento: Se você pretende usar o FGTS para a compra de um imóvel, vale a pena manter o saldo crescendo para dar um bom valor de entrada e reduzir o financiamento.

6. Novidades e mudanças recentes

O FGTS passa por atualizações periódicas, e o governo pode alterar as regras de saque e uso do fundo. Por isso, é importante estar sempre atento às mudanças legislativas que afetam o fundo.

Acompanhar as novas modalidades, como o Saque Digital (que permite o saque totalmente online), facilita o processo de acesso ao dinheiro.

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Conclusão

O FGTS pode ser uma ferramenta valiosa para os trabalhadores, tanto em momentos de emergência quanto em projetos pessoais, como a compra da casa própria. Conhecer suas opções e planejar o uso desse recurso é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios do FGTS.

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